A RESPONSABILIDADE DOS ESTACIONAMENTOS
Bem-vindos, prezados leitores!
Hoje, a nossa dica vem devido a uma pergunta de uma de nossas amigas.
Ela me contou que sua mãe, aproveitando a atual redução do IPI, adquiriu um carro 0km e, com dois meses de uso, ao buscar o veículo no estacionamento, percebeu que havia um amassado na porta do seu carro. Assim, sem saber o que fazer, deixou o local muito entristecida.
O que todos nós precisamos saber é que os estabelecimentos que oferecem estacionamentos arcam com todos os prejuízos que ocorrerem nos nossos automóveis. Fato confirmado pela Súmula 130 do STJ, a qual garante: “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento”.
Nesse sentido, o shopping, supermercado, banco, hospital, universidade e qualquer outro estabelecimento que ofereça estacionamento, pago ou gratuito, será completamente responsável por qualquer dano ou pelo furto de objetos ou, até mesmo, do automóvel.
No entanto, é preciso comprovar que seu carro estava devidamente estacionado e sob os cuidados do estabelecimento. Fato que se concretiza com a posse do ticket ou bilhete do estacionamento e o registro policial do ocorrido. Assim, nada de deixar o comprovante do estacionamento dentro do veículo. É bom sempre deixá-lo no bolso ou na bolsa.
Outra observação que merece destaque é saber que qualquer indicação de não responsabilização é completamente nula. Alguns estacionamentos comunicam que não se responsabilizam por furto de objetos no interior do automóvel; todavia, tal argumento não prospera diante do Judiciário, que os condena a reparar todos os danos aos usuários do serviço.
Por fim, alerto que tal regra é válida para os estacionamentos irregulares também, mas, nesse caso, quem se responsabiliza é o governo, por ser o responsável pela fiscalização e impedimento de tais serviços. O problema é que uma ação dessa contra o órgão público competente pode durar anos.
Sendo assim, encerro nossa dica por aqui! Espero que gostem!